Art.º 17 · Despacho n.º 13850/2024 — Revisão de Prova

1 -O pedido formal de revisão de prova pode ser realizado por quem tenha requerido consulta da prova e deve ser realizado presencialmente, na Área de Pré-Graduação, até 1 (um) dia útil após o último dia da consulta de prova.
2 -Após realizado o pedido na Área de Pré-Graduação, a contestação escrita deve ser entregue por e-mail, nesse mesmo dia, ao secretariado da AD.
3 -A análise e divulgação do resultado da revisão de prova devem ocorrer até 2 (dois) dias úteis após a entrada do pedido, sempre antes da realização de qualquer outra avaliação da mesma UC.
4 -Sempre que o resultado da revisão de prova for divulgado em data posterior à data limite de inscrição para melhoria de nota, o prazo para melhoria de nota deve ser alargado proporcionalmente aos dias que tiverem decorrido após a data limite.
5 -A revisão de prova é efetuada, sempre que possível, por um júri composto por docentes que não participaram na avaliação e atribuição de classificação, que decide a classificação definitiva.
6 -A classificação definitiva pode ser superior, idêntica ou inferior à inicialmente obtida.
7 -O resultado da análise dos pedidos de revisão de prova deve ser comunicado aos estudantes que os efetuaram.
8 -Sempre que dessa análise resulte reclassificação da prova de outros estudantes, todos aqueles que viram a sua prova reclassificada devem ter acesso à justificação da mesma.
9 -No caso das provas práticas, se não for possível solicitar a revisão ou reclassificação da prestação individual de um estudante, deve ser garantida a possibilidade de os estudantes solicitarem a revisão de irregularidades ou inadequações que considerem existir.
10 -Nos casos previstos no presente número anterior, os pedidos de revisão de prova prática devem respeitar às referidas irregularidades.
11 -A operacionalização do pedido de revisão de prova prática é da responsabilidade da regência responsável pela mesma devendo aplicar-se as mesmas disposições práticas e prazos referidos nos restantes números do presente artigo, com as necessárias adaptações.

Artigo 17.º — Revisão de Prova

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