São direitos dos estudantes, designadamente:
- a)Ter acesso às instalações, condições e recursos disponibilizados para as respetivas atividades de ensino-aprendizagem;
- b)Ser admitidos e integrados nas atividades dos serviços para onde forem designados, sendo-lhes dado conhecimento das respetivas normas de funcionamento e das responsabilidades implícitas que lhes serão exigidas;
- c)Ser orientados e apoiados nos processos de ensino-aprendizagem e avaliação;
- d)Ser apresentados e enquadrados pelo docente responsável ou pelo tutor aos doentes que lhes são atribuídos para atuação específica, nas respetivas atividades de ensino-aprendizagem;
- e)Usufruir de segurança em todas as vertentes das atividades de ensino;
- f)Reportar casos de desrespeito pelos direitos enumerados, nomeadamente através dos IAE ou, em casos excecionais, através da sua comunicação ao Conselho Pedagógico por via dos representantes da Comissão de Curso.