Art.º 5 · Despacho n.º 13850/2024 — Ficha de Unidade Curricular e Guião do Aluno

1 -A informação letiva relativa a cada AD deve constar na Ficha de Unidade Curricular (FUC), que deve ser disponibilizada, pelos regentes, antes do início do semestre em que a respetiva UC decorre.
2 -O modelo da FUC deve incluir:
1. a)Nome da disciplina;
2. b)Objetivos;
3. c)Resultados a atingir;
4. d)Programa das atividades letivas;
5. e)Metodologia de ensino e avaliação;
6. f)Critérios e ponderações da avaliação da AD;
7. g)Listagem de todo o corpo docente;
8. h)Bibliografia principal;
9. i)Bibliografia secundária.
3 -Antes do início do semestre em que a respetiva UC decorre, deve ser disponibilizada pela respetiva AD ao estudante o respetivo Guião do Aluno que deve incluir as seguintes informações:
1. a)Todas as informações constantes na FUC, de acordo com o disposto no número anterior;
2. b)Ano letivo e data de publicação do Guião do Aluno;
3. c)Nome da AD e UC em que está inserida;
4. d)Conteúdos Programáticos;
5. e)Horas totais de trabalho da AD;
6. f)Horas de Estudo previstas;
7. g)Horas de Contacto divididas entre T (Teóricas), TP (Teórico-Práticas), P (Práticas), TC (Trabalho de Campo), S (Seminários), E (Estágio), O (Outra - especificar);
8. h)Metodologias de ensino;
9. i)Breve explicação das metodologias de ensino;
10. j)Sempre que uma AD esteja enquadrada numa UC com múltiplas AD, especificar as ponderações de cada AD em cada tipologia de avaliação da UC;
11. k)Bibliografia complementar;
12. l)Recursos:
  1. i)Breve descrição dos recursos que devem ser adquiridos pelos estudantes para participação nas aulas e avaliação (bata, estetoscópio, etc);
  2. ii)Informações, contatos e horários de funcionamento dos responsáveis da UC (secretariados);
13. m)Outras informações relevantes previstas no presente Regulamento.
4 -Quaisquer alterações ao exposto na FUC e Guião do Aluno no que diz respeito aos métodos de avaliação e respetivos critérios devem ser comunicadas e aprovadas pelo CP. As restantes alterações devem ser comunicadas aos estudantes podendo, contudo, ser aprovadas autonomamente pelas regências.
5 -Quando se verifique um sistema de subdivisão de estudantes por semestres (blocos rotativos), deve assegurar-se a igualdade de Horas de Contacto, objetivos, metodologias de ensino, conteúdos programáticos, critérios da frequência, metodologias de avaliação, respetivas ponderações e calendarização para o mesmo bloco rotativo nos dois semestres do mesmo ano letivo.
6 -Os docentes devem disponibilizar os sumários e objetivos das aulas, referências bibliográficas, textos e outros materiais de apoio, preferencialmente através da plataforma de e-learning adotada pela FMUL, admitindo-se outros meios de comunicação desde que oportunamente informados aos estudantes, nos termos seguintes:
1. a)Os materiais de apoio à preparação de uma aula devem ser disponibilizados até 5 (cinco) dias úteis antes da respetiva aula;
2. b)Os sumários e respetivos materiais de apoio utilizados durante a aula devem ser disponibilizados até 5 dias úteis após a última aula lecionada sobre cada tema;
3. c)Os diapositivos de cada aula, devem ser disponibilizados até 5 (cinco) dias úteis após a mesma;
4. d)Em alternativa, pode ser disponibilizada uma versão editada dos diapositivos ou um texto de apoio com o conteúdo da aula.
7 -Os sumários das aulas devem ser suficientemente pormenorizados para permitir a orientação da aprendizagem de acordo com os objetivos do programa da UC/AD. Estes devem ser disponibilizados aos estudantes pela plataforma em vigor ou meios alternativos utilizados na FMUL.

Artigo 5.º — Ficha de Unidade Curricular e Guião do Aluno

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