Artigo 1.º — Descrição geral da atividade

A especialidade de Infraestruturas e Edificações para a categoria de sargentos habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a Especialista em Reabilitação Energética e Conservação de Edifícios do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em planear, implementar e controlar intervenções de reabilitação e conservação em edifícios de acordo com o plano de reabilitação e de eficiência energética.