Art.º 34 · Despacho n.º 140/2020 — Serviço de Espaços Verdes e Cemitério Municipal

1 -Ao Serviço de Espaços Verdes e Cemitério Municipal compete, nomeadamente:
1. a)Assegurar a realização de trabalhos de jardinagem decorrentes de projetos ou espaços em fase de urbanização;
2. b)Assegurar a manutenção e conservação dos equipamentos utilizados na jardinagem e rega dos espaços verdes;
3. c)Assegurar a manutenção preventiva dos espaços verdes impedindo a disseminação de espécies nefastas à conservação dos jardins;
4. d)Zelar pela preparação e manutenção das plantas em viveiros;
5. e)Planear, desenvolver e zelar pela manutenção das zonas verdes, garantindo as suas condições de permanente uso público, bem como assegurar o permanente estado de higiene das ruas, praças, logradouros, jardins ou de qualquer outro espaço público;
6. f)Promover a arborização das ruas, praças, jardins e demais logradouros públicos;
7. g)Promover o serviço de poda das árvores e da relva existente nos parques, jardins, praças públicas e cemitério;
8. h)Desenvolver ações de desinfestação e de combate a pragas e doenças vegetais;
9. i)Assegurar a conservação e limpeza de estátuas e monumentos existentes nos parques, jardins e outros espaços públicos;
10. j)Proceder à conservação e à manutenção preventiva dos equipamentos, ferramentas e materiais à sua guarda;
11. k)Prestar apoio aos serviços de Limpeza Urbana e Resíduos e de Espaços Verdes e Cemitério em situações excecionais e, em outras consideradas pertinentes pelas chefias;
12. l)Colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil, em operações de socorro a pessoas e bens em situações resultantes de acidente grave ou catástrofe, ou quando tal for solicitado
13. m)Promover a limpeza, arborização e manutenção da salubridade pública nas dependências do cemitério;
14. n)Executar inumações, exumações e trasladações;
15. o)Assegurar a gestão, manutenção e conservação do cemitério municipal;
16. p)Abrir e fechar as portas do cemitério municipal nos horários regulamentares.
2 -Além das competências anteriormente previstas, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 34.º — Serviço de Espaços Verdes e Cemitério Municipal

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