Art.º 37 · Despacho n.º 140/2020 — Serviço de Gestão do Sistema de Informação

1 -Ao Serviço de Gestão do sistema de informação compete, nomeadamente:
1. a)Consolidar sistemas de forma eficiente e rentabilizar a sua utilização em contexto de trabalho;
2. b)Planear e implementar projetos de infraestruturas tecnológicas, nomeadamente hardware, equipamentos passivos e ativos de rede, garantindo a respetiva gestão, monitorização, fiabilidade, disponibilidade, segurança e manutenção;
3. c)Assegurar o funcionamento das comunicações de voz e dados do município;
4. d)Especificar sistemas e aplicações a desenvolver ou adquirir;
5. e)Modelar ou documentar e administrar as bases de dados usadas pelos serviços;
6. f)Desenvolver aplicações, portais, soluções ou complementos a sistemas implementados;
7. g)Promover a interoperabilidade entre diversas plataformas eletrónicas em utilização pelo município bem como com as disponibilizadas por outras entidades;
8. h)Gerir os diretórios de utilizadores e identidades/perfis/permissões de utilizadores adequada aos sistemas informáticos e às políticas de segurança;
9. i)Assegurar a preservação da informação existente nos sistemas de informação com recurso a sistemas de storage e de backup eficientes;
10. j)Definir e implementar os mecanismos de segurança, confidencialidade e integridade da informação e especificar os procedimentos para a sua salvaguarda e recuperação;
11. k)Organizar a base de conhecimento partilhada pelos diversos serviços, organizando processos de comunicação interna via eletrónica, mantendo a Intranet e o site municipal;
12. l)Instalar equipamentos, computadores e periféricos e respetivo software de base;
13. m)Inventariar e controlar as diferentes licenças para todos os produtos sujeitos a direitos ou condições comerciais para a utilização;
14. n)Assegurar a gestão e administração eficiente do conjunto de aplicações informáticas;
15. o)Garantir a boa utilização e manutenção do equipamento de impressão e digitalização, gerindo os contratos de manutenção deste tipo de equipamento e/ou serviço;
16. p)Definir e publicar regras na utilização das aplicações que assegurem qualidade de dados, conformidade com formatos, processos e métodos de trabalho e articulação entre vários serviços ou entidades;
17. q)Atualizar todas as versões dos módulos de software e plataformas online associadas ao mesmo;
18. r)Colaborar em ações de formação interna para disseminar boas práticas na exploração de aplicações e sistemas;
19. s)Em articulação com os restantes serviços, implementar novos modelos informáticos e formulários eletrónicos no âmbito dos serviços online;
20. t)Monitorizar e manter o registo de todos os tratamentos de dados efetuados no âmbito das aplicações informáticas, respeitando as regras de proteção de dados;
21. u)Mediar as resoluções de problemas no software adquirido entre o fornecedor e os utilizadores finais;
22. v)Monitorizar a integridade da informação digital;
23. w)Assegurar as cópias da informação no arquivo digital.
2 -Além das competências anteriormente previstas, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 37.º — Serviço de Gestão do Sistema de Informação

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