Art.º 40 · Despacho n.º 140/2020 — Serviço de Conservação de Equipamentos

1 -Ao Serviço de Conservação de Equipamentos compete, designadamente:
1. a)Executar trabalhos de reparação, restauro, manutenção e conservação de edifícios e equipamentos do Município;
2. b)Executar trabalhos de reparação de avarias em redes prediais de águas e esgotos pertença do Município e executar trabalhos de pichelaria nas obras promovidas pelo Município por administração direta;
3. c)Promover a realização de obras nas vias públicas, por administração direta, especificando os materiais a serem aplicados;
4. d)Manter, em condições de operacionalidade, todo o material e equipamento adstrito ao setor;
5. e)Assegurar o fornecimento atempado de materiais, a utilizar nas obras, e promover a sua utilização racional;
6. f)Promover a instalação e conservação de sinais, placas de trânsito e direcionais nas diversas ruas e praças do Município, de acordo com o respetivo Regulamento de Trânsito e conservação da sinalização luminosa e horizontal;
7. g)Executar medidas de prevenção rodoviária.
2 -Além das competências anteriormente previstas, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 40.º — Serviço de Conservação de Equipamentos