Art.º 41 · Despacho n.º 140/2020 — Serviço de Conservação da Rede Viária

1 -Ao Serviço de Conservação da Rede Viária compete, nomeadamente:
1. a)Proceder à limpeza e conservação de vias municipais - corte e controlo de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea de taludes e bermas de vias municipais, limpeza de valetas, desobstrução de aquedutos, sarjetas e de travessias em continuidade de valetas;
2. b)Proceder à recolha e transporte a vazadouro dos entulhos resultantes da limpeza e conservação de vias municipais e efetuar a manutenção dos respetivos equipamentos;
3. c)Prestar apoio aos Serviços de Espaços Urbanos e Resíduos e de Espaços Verdes em situações excecionais e, em outras consideradas pertinentes pelas chefias;
4. d)Colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil, em operações de socorro a pessoas e bens em situações resultantes de acidente grave ou catástrofe, ou quando tal for solicitado.
2 -Além das competências anteriormente previstas, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 41.º — Serviço de Conservação da Rede Viária