- 1 -Os dados pessoais são mantidos apenas durante o tempo necessário para as finalidades do tratamento ou os que sirvam os propósitos de benefício do Titular dos Dados ou os objetivos da missão da UÉvora (princípio da limitação da conservação).
- 2 -O apagamento ou a destruição deve, na medida do possível, ser comunicada ao interessado ou a quem detenha interesse legítimo que fundamente a entrega dos dados.
- 3 -Os dados pessoais podem ser conservados durante períodos mais longos, desde que cumpram finalidades exclusivamente estatísticas, de investigação científica ou histórica, assegurados os padrões éticos e de privacidade dos participantes em trabalhos de investigação e outras eventuais orientações da UÉvora relativas ao tratamento de dados em contexto de investigação científica (ouvidos os interessados, CoSIPDP|UÉ, Comissão de Ética ou quem a RT entenda conveniente).
- 4 -Quando exista regulamento legal de retenção aplicável, os dados pessoais serão retidos pelo período legalmente previsto.
Artigo 15.º — Conservação de Dados Pessoais e Prazos de Retenção
Vigente desde: 05/12/2022
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Em vigor desde 05/12/2022