O incumprimento dos deveres decorrentes do presente Regulamento, ainda que negligente, acarreta consequências disciplinares aos trabalhadores nos termos da legislação laboral aplicável, ou a estudantes.
O incumprimento dos deveres decorrentes do presente Regulamento, ainda que negligente, acarreta consequências disciplinares aos trabalhadores nos termos da legislação laboral aplicável, ou a estudantes.