Art.º 5 · Despacho n.º 14031/2009 — Requisitos para a credenciação de técnicos especializados em fogo controlado

1 -A credenciação de técnicos especializados em fogo controlado compete à AFN, a requerimento do interessado.
2 -São requisitos cumulativos para a credenciação de técnico especializado em fogo controlado:
1. a)Formação base de nível 5 na área das ciências florestais, agrárias ou do ambiente;
2. b)Aprovação em curso de credenciação, realizado em território nacional, reconhecido pela AFN;
3. c)Aprovação em curso ministrado fora do território nacional, cuja equivalência seja reconhecida pela AFN, e após comprovação da participação em 35 horas de acções de fogo controlado efectuadas em território nacional.
3 -O requerimento a que se refere o n.º 1 é instruído com nota curricular e documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos referidos no número anterior.
4 -Excepcionalmente podem ser credenciados outros indivíduos com comprovada experiência profissional na investigação, na prevenção, ou no combate a incêndios florestais, desde que possuam formação base de nível 5 e cumpram os requisitos referidos na alínea b) e c) do n.º 2.

Artigo 5.º — Requisitos para a credenciação de técnicos especializados em fogo controlado