Art.º 7 · Despacho n.º 14031/2009 — Validade e renovação da credenciação em fogo controlado

1 -O cartão de credenciação é válido por 5 anos, renovável por igual período.
2 -A renovação do cartão de credenciação é feita mediante requerimento do interessado à AFN, que analisará o desempenho demonstrado durante um mínimo de 150 horas, com base nos registos do livro de campo e na base de dados a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º, nos planos de fogo controlado (PFC) e nos planos operacionais de queima (POQ) elaborados pelo requerente.
3 -A segunda renovação do cartão de credenciação confere carácter vitalício a este documento.

Artigo 7.º — Validade e renovação da credenciação em fogo controlado