Art.º 2 · Despacho n.º 1409/2026 — Âmbito de aplicação

1 -O Código de Conduta e Boas Práticas aplica-se a todas as pessoas que integram a comunidade académica, nomeadamente a:
1. a)Titulares dos órgãos de governo e de gestão, independente da natureza da sua relação jurídica com a U.Porto;
2. b)Pessoal docente, investigador, dirigente, técnico especialista e de gestão, bem como titulares de bolsas de investigação e outros colaboradores independentemente da natureza do seu vínculo contratual;
3. c)Estudantes, independentemente do seu estatuto e regime de frequência.
2 -As pessoas pertencentes a entidades externas devem pautar-se pelo disposto neste Código, no âmbito da sua colaboração com a U.Porto, no âmbito do financiamento de atividades e projetos, no fornecimento de bens e serviços, ou a qualquer outro título.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação