Art.º 7 · Despacho n.º 14131/2025 — Condições específicas para apresentação ao concurso

1 -Cumpridos os requisitos gerais previstos no artigo anterior, podem candidatar-se às vagas constantes do anexo I os professores que:
1. a)Tenham menos de 5 anos de serviço à data de 31 de agosto de 2025;
2. b)Estejam colocados nos Quadros de Zona Pedagógica 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 51, 59, 60, 61, 62 ou 63.
2 -Cumpridos os requisitos gerais previstos no artigo anterior, podem candidatar-se às vagas constantes do anexo II os professores que:
1. a)Tenham 5 ou mais anos de serviço à data de 31 de agosto de 2025;
2. b)Estejam colocados em qualquer Quadro de Zona Pedagógica.

Artigo 7.º — Condições específicas para apresentação ao concurso