Art.º 6 · Despacho n.º 14131/2025 — Condições gerais de apresentação ao concurso

1 -Podem apresentar-se ao concurso os professores que, cumulativamente:
1. a)Sejam titulares de habilitação própria para a docência, nos termos da legislação aplicável, na data de apresentação de candidatura;
2. b)Tenham vínculo provisório à carreira docente na sequência de colocação nas escolas públicas portuguesas através do concurso externo extraordinário 2024/2025;
3. c)Não se encontrem a realizar a profissionalização por outra via;
4. d)Estejam colocados num dos seguintes grupos de recrutamento:
  I. 200 - Português e Estudos Sociais/História
  II. 220 - Português e Inglês
  III. 300 - Português
  IV. 330 - Inglês
  V. 400 - História
  VI. 420 - Geografia
  VII. 430 - Economia e Contabilidade
  VIII. 500 - Matemática
  IX. 510 - Física e Química
  X. 520 - Biologia e Geologia
  XI. 550 - Informática
2 -Além das condições de acesso referidas no número anterior, os candidatos devem ter acesso a computador com ligação à Internet e conhecimentos de informática na ótica do utilizador, incluindo de navegação na Internet.

Artigo 6.º — Condições gerais de apresentação ao concurso