Art.º 41 · Despacho n.º 14196/2025 — Composição

1 -O CP é constituído, em igual número:
1. a)Por um representante do corpo docente de cada Departamento;
2. b)Por um representante do corpo discente do conjunto dos cursos conferentes de grau em efetivo funcionamento de cada Departamento.
2 -O Presidente do CP é eleito pelo Conselho, de entre os docentes referidos na alínea a) do n.º 1, sendo esta eleição homologada pelo Presidente do IPL.
3 -O Presidente do CP nomeia um docente do CP como seu Vice-Presidente.
4 -Os membros do CP não podem pertencer a qualquer outro órgão de governo do ISEL, a qualquer outro órgão de governo ou gestão do IPL, ou a qualquer órgão de governo ou gestão de outras instituições de ensino superior, público ou privado, incluindo os seus Conselhos Científicos, Técnico-Científicos e Pedagógicos, ou serem Presidentes de Departamentos do ISEL, Coordenadores de Cursos conferentes de grau ou Presidentes ou Diretores de Unidades de Investigação e Desenvolvimento do ISEL, Estudantes Delegados de Ano ou Estudantes Delegados de Curso conferentes de grau, sob pena de perda de mandato.
5 -O CP pode convidar a participar nas suas reuniões, sem direito de voto, individualidades cuja presença seja considerada relevante para a análise dos assuntos em apreciação.

Artigo 41.º — Composição