Art.º 42 · Despacho n.º 14196/2025 — Eleição e mandato

1 -Os membros do CP indicados nas alíneas a) do n.º 1 do artigo 41.º, são eleitos por Departamento, de entre e pelos docentes do Departamento.
2 -Os membros do CP indicado na alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º, são eleitos por Departamento de entre os estudantes dos cursos conferentes de grau ancorados nesse Departamento, pelos estudantes desses cursos.
3 -O mandato dos membros do CP é de quatro anos para os docentes e de um ano para os estudantes.
4 -Cada membro do CP não pode exercer mais do que dois mandatos consecutivos.
5 -Para todos os efeitos, os estudantes membros do CP usufruem do estatuto especial de estudante membro de órgão de gestão do IPL, previsto no Manual Académico do IPL.
6 -Incorrem em perda do mandato os membros do CP que:
1. a)Se encontrem impossibilitados permanentemente de exercer as suas funções;
2. b)Faltem a mais de três reuniões, exceto se a justificação for aceite, nos termos do regulamento do CP;
3. c)Alterem a qualidade em que foram eleitos.
7 -As vagas criadas no CP por perda do mandato ou renúncia de um dos membros do n.º 1 do artigo 41.º, são preenchidas pelo elemento seguinte mais votado na respetiva eleição.

Artigo 42.º — Eleição e mandato