Art.º 52 · Despacho n.º 14196/2025 — Plenário de Departamento

1 -O Plenário de Departamento é constituído pelos professores e investigadores do mapa do ISEL afetos ao Departamento.
2 -O Plenário de Departamento reúne ordinariamente duas vezes por ano.
3 -O Plenário de Departamento reúne extraordinariamente:
1. a)Por iniciativa do seu Presidente;
2. b)Por requerimento subscrito por, pelo menos, um terço dos seus membros, no prazo de sete dias úteis.
4 -As deliberações do Plenário de Departamento são tomadas por maioria relativa dos votos dos membros presentes na reunião, exceto no caso da exoneração do Presidente de Departamento, em que é exigida a maioria qualificada de dois terços.
5 -É da competência do Plenário de Departamento:
1. a)Eleger e destituir o Presidente do Departamento;
2. b)Deliberar sobre o relatório e o plano anual de atividades do Departamento;
3. c)Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam propostos pelo Presidente do Departamento.

Artigo 52.º — Plenário de Departamento