Art.º 59 · Despacho n.º 14196/2025 — Estudantes Delegados de Ano de curso conferente de grau de primeiro e segundo ciclo

1 -Em cada curso conferente de grau de primeiro e segundo ciclo há um Estudante Delegado de Ano por cada ano do curso.
2 -Os Estudantes Delegados de Ano de um curso são eleitos em lista ordenada, incluindo suplentes, por todos os estudantes inscritos no correspondente curso.
3 -O mandato de um Estudante Delegado de Ano é de um ano, não podendo exercer mais do que três mandatos consecutivos no caso de cursos de primeiro ciclo, ou dois mandatos consecutivos no caso de cursos de segundo ciclo.
4 -Incorre em perda de mandato o Estudante Delegado de Ano que:
1. a)Se encontre impossibilitado permanentemente de exercer as suas funções;
2. b)Falte a mais de três reuniões da CCC e do Plenário do Curso, exceto se a justificação for aceite pelos membros da CCC ou do Plenário de Curso, respetivamente;
3. c)Altere a qualidade em que foi eleito.
5 -As vagas criadas por perda do mandato, renúncia, ou pedido de substituição temporária, são preenchidas pelo elemento seguinte da sua lista, não eleito e do mesmo ano do curso.
6 -Compete ao Estudante Delegado de Ano:
1. a)Representar os estudantes inscritos no correspondente ano do curso na CCC e no Plenário do Curso;
2. b)Comunicar aos restantes membros da CCC e ao representante no CP dos estudantes dos cursos conferentes de grau em efetivo funcionamento no Departamento em que o curso está ancorado, os eventuais problemas e preocupações dos estudantes inscritos no correspondente ano do curso.

Artigo 59.º — Estudantes Delegados de Ano de curso conferente de grau de primeiro e segundo ciclo