Art.º 60 · Despacho n.º 14196/2025 — Estudantes Delegados de curso conferente de grau de terceiro ciclo

1 -Em cada curso conferente de grau de terceiro ciclo há um Estudante Delegado.
2 -O Estudante Delegado de um curso de terceiro ciclo é eleito em lista, incluindo suplentes, por todos os estudantes inscritos no correspondente curso.
3 -O mandato de um Estudante Delegado é de um ano, não podendo exercer mais do que três mandatos consecutivos.
4 -Incorre em perda de mandato o Estudante Delegado que:
1. a)Se encontre impossibilitado permanentemente de exercer as suas funções;
2. b)Falte a mais de três reuniões da CCC e do Plenário do Curso, exceto se a justificação for aceite pelos membros da CCC ou do Plenário de Curso, respetivamente;
3. c)Altere a qualidade em que foi eleito.
5 -As vagas criadas por perda do mandato, renúncia, ou pedido de substituição temporária, são preenchidas pelo elemento suplente seguinte da sua lista.
6 -Compete ao Estudante Delegado:
1. a)Representar os estudantes inscritos no correspondente curso na CCC e no Plenário do Curso;
2. b)Comunicar aos restantes membros da CCC e ao representante no CP dos estudantes dos cursos conferentes de grau em efetivo funcionamento no Departamento em que o curso está ancorado, os eventuais problemas e preocupações dos estudantes inscritos no correspondente do curso;

Artigo 60.º — Estudantes Delegados de curso conferente de grau de terceiro ciclo