- 1 -Os cursos não conferentes de grau são atividades formais de ensino destinadas à preparação, divulgação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização tecnológica, científica e pedagógica. Estes cursos podem ser organizados por cooperação entre vários Departamentos do ISEL e/ou num quadro de parceria entre várias unidades orgânicas do IPL ou outras entidades públicas ou privadas, empresariais ou associativas, nacionais ou estrangeiras.
- 2 -Os cursos não conferentes de grau compreendem:
- a)Ciclos de estudos de pós-graduação, os quais se organizam de forma articulada com as restantes modalidades educativas/formativas do ISEL, podendo ter formato e duração variáveis, distinguindo-se os cursos que conferem 60 ou mais ECTS dos que conferem menos de 60 ECTS.
- b)Outros cursos, que se podem organizar de forma articulada com as restantes modalidades educativas/formativas do ISEL, sendo da responsabilidade dos coordenadores ou unidades que os promovam e funcionam após reconhecimento do mérito técnico-científico pelo CTC.
- 3 -Os cursos de pós-graduação são criados sob proposta do CCD onde serão ancorados, com o parecer favorável do CTC, sem prejuízo de outras exigências legais.
Artigo 64.º — Cursos não conferentes de grau
Vigente desde: 27/11/2025
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Em vigor desde 27/11/2025