Despacho n.º 14208/2024

Objeto

Redação original mantida.

Âmbito

O disposto no presente Regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado, mestre e doutor.

Artigos 3.º a 5.º

Redação original mantida.

Capítulo II - REINGRESSO

Reingresso

1 -Reingresso é o ato pelo qual um estudante, após interrupção dos estudos, de pelo menos um ano letivo, num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.
2 -Este regime aplica-se aos ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado, mestre e doutor.

Requisitos de Admissão

1 -Podem requerer o reingresso num par instituição/curso os estudantes que: a) Tenham estado matriculados e inscritos nesse par instituição/curso ou em par que o tenha antecedido; b) não tenham estado inscritos nesse par instituição/curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
2 -Os estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 49/2005, de 30 de agosto, 62/2007, de 10 de setembro, 68/2017, de 9 de agosto, 42/2019, de 21 de junho, e 75/2019, de 2 de setembro, só podem requerer o reingresso dois semestres letivos após a data da prescrição.
3 -Os estudantes de mestrado e doutoramento, que não tenham concluído todas as unidades curriculares, ou que tenham concluído, mas cuja matrícula tenha sido cancelada, seja por não requerer o acesso à fase de dissertação ou tese, seja por não requerer a admissão a provas para a discussão pública ou por não ter entregue a tese, podem requerer o reingresso dois semestres letivos após ao termo do prazo de matrícula ou entrega, ou do cancelamento da matrícula a pedido.
Artigos 8.º a 11.º
Redação original mantida.

Capítulo III - MUDANÇA DE PAR INSTITUIÇÃO/CURSO

Mudança de par instituição/curso

1 -Mudança de par instituição/curso é o ato pelo qual um estudante se matrícula e ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição.
2 -A mudança de par instituição/curso não se aplica aos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor.
Artigos 13.º a 29.º
Redação original mantida.
318380289

Requisitos de Admissão

1 -Podem requerer o reingresso num par instituição/curso os estudantes que: a) Tenham estado matriculados e inscritos nesse par instituição/curso ou em par que o tenha antecedido; b) não tenham estado inscritos nesse par instituição/curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
2 -Os estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 49/2005, de 30 de agosto, 62/2007, de 10 de setembro, 68/2017, de 9 de agosto, 42/2019, de 21 de junho, e 75/2019, de 2 de setembro, só podem requerer o reingresso dois semestres letivos após a data da prescrição.
3 -Os estudantes de mestrado e doutoramento, que não tenham concluído todas as unidades curriculares, ou que tenham concluído, mas cuja matrícula tenha sido cancelada, seja por não requerer o acesso à fase de dissertação ou tese, seja por não requerer a admissão a provas para a discussão pública ou por não ter entregue a tese, podem requerer o reingresso dois semestres letivos após ao termo do prazo de matrícula ou entrega, ou do cancelamento da matrícula a pedido.
Artigos 8.º a 11.º
Redação original mantida.