1 -Compete, designadamente, ao Conselho Pedagógico:
a)Elaborar o seu regulamento;
b)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
c)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário lectivo e ao calendário de avaliação;
d)Propor a afectação de recursos para um correcto funcionamento dos ciclos de estudos;
e)Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;
f)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino, aprendizagem e de avaliação;
g)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
h)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
j)Aprovar as equivalências de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e critérios fixados pelo senado académico;
k)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola e a sua análise e divulgação;
l)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
m)Garantir mecanismos de auto-avaliação regular relativa ao desempenho dos projectos de ensino;
n)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
o)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
2 -O conselho pode delegar parte das suas competências no seu Presidente.