Art.º 36 · Despacho n.º 14258/2009 — Competências do Conselho Pedagógico

1 -Compete, designadamente, ao Conselho Pedagógico:
1. a)Elaborar o seu regulamento;
2. b)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
3. c)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário lectivo e ao calendário de avaliação;
4. d)Propor a afectação de recursos para um correcto funcionamento dos ciclos de estudos;
5. e)Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;
6. f)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino, aprendizagem e de avaliação;
7. g)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
8. h)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
9. i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
10. j)Aprovar as equivalências de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e critérios fixados pelo senado académico;
11. k)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola e a sua análise e divulgação;
12. l)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
13. m)Garantir mecanismos de auto-avaliação regular relativa ao desempenho dos projectos de ensino;
14. n)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
15. o)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
2 -O conselho pode delegar parte das suas competências no seu Presidente.

Artigo 36.º — Competências do Conselho Pedagógico

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