Art.º 17 · Despacho n.º 14283/2009 — Composição do Conselho de Escola

1 -O Conselho de Escola é um órgão de decisão estratégica e de fiscalização vinculado à prossecução do interesse público e ao cumprimento da missão da FMH.
2 -O Conselho de Escola é composto por 15 membros, sendo:
1. a)Nove representantes dos professores e investigadores de carreira e outros docentes e investigadores;
2. b)Dois representantes dos estudantes;
3. c)Dois representantes dos trabalhadores não docentes e não investigadores;
4. d)Duas personalidades não vinculadas a qualquer instituição de ensino superior.
3 -Os membros do Conselho de Escola não representam grupos nem interesses sectoriais e são independentes no exercício das suas funções.

Artigo 17.º — Composição do Conselho de Escola