Em cada ano letivo, o processo de candidaturas iniciar-se-á com a publicitação no sistema de candidaturas do P.PORTO em domus.ipp.pt no Concurso: Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso, do Edital de abertura do concurso, onde devem constar:
- a)Calendário das ações a desenvolver;
- b)Cursos/vagas para os quais são admitidas candidaturas;
- c)Informações relativas à instrução dos processos de candidatura;
- d)Informações sobre cursos que exijam pré-requisitos;
- e)Condições de dispensa da realização de provas de ingresso;
- f)Critérios de seriação para cada contingente;
- g)Número de ECTS definido nos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado para transição de ano curricular;
- h)Informações relativas à instrução dos processos de reclamação;
- i)Informações relativas à instrução de pedidos de acordo de regularização da dívida no caso específico de candidaturas ao regime de reingresso;
- j)Informações relativas à instrução dos processos de candidatura fora de prazo;
- k)Emolumentos.