Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Criação de microcredenciais

Vigente desde: 04/12/2025
  1. 1 -A criação de cursos conducentes a microcredenciais é proposta pelos Conselhos Técnico-Científicos das Unidades Orgânicas e sujeita a homologação do Presidente/Diretor da respetiva UO.
  2. 2 -São consideradas microcredenciais as Unidades Curriculares Isoladas que se enquadrem no n.º 3 do artigo 3.º
  3. 3 -As microcredenciais criadas numa determinada Unidade Orgânica são automaticamente creditáveis noutras Unidades Orgânicas do Instituto Politécnico de Lisboa.
  4. 4 -Podem ser criadas microcredenciais por iniciativa da Presidência do Politécnico de Lisboa e/ou da Presidência/Direção das UO condicionadas a parecer favorável do respetivo Conselho Técnico-Científico.
  5. 5 -As microcredenciais podem ser concretizadas em parceria com outras Instituições de Ensino Superior nacionais ou estrangeiras e/ou outras entidades parceiras.
  6. 6 -As microcredenciais podem corresponder a:
    1. a)Cursos correspondentes a unidades curriculares pertencentes a ciclos de estudos integrantes da oferta formativa do Politécnico de Lisboa;
    2. b)Novas propostas decorrentes da dinâmica interna do Instituto, designadamente projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico, e/ou grupos de trabalho;
    3. c)Necessidades de formação específicas, previamente identificadas e solicitadas por entidades parceiras do Politécnico de Lisboa ou da comunidade em geral;
  7. 7 -As microcredenciais devem considerar os princípios europeus para a conceção e emissão de microcredenciais, considerando o estipulado no Anexo II da Recomendação do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2022 (2022/C 243/02).
  8. 8 -A abertura de candidaturas para microcredenciais é efetuada por Edital, publicitado no sítio na Internet do IPL e/ou Unidades Orgânicas envolvidas, do qual devem constar os seguintes elementos:
    1. a)Designação;
    2. b)Calendário;
    3. c)Normas de Candidatura;
    4. d)Júri de seleção;
    5. e)Critérios de seleção e seriação;
    6. f)Docente coordenador;
    7. g)Horas de contacto e ECTS;
    8. h)Regime de frequência (diurno, pós-laboral ou noturno);
    9. i)Regime de funcionamento (presencial, e-learning ou b-learning);
    10. j)Nível do Quadro Europeu de Qualificações;
    11. k)Objetivos de aprendizagem;
    12. l)Conteúdos programáticos;
    13. m)Metodologias de ensino;
    14. n)Regime de avaliação;
    15. o)Taxas e emolumentos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 04/12/2025

Comparar versões deste artigo