À Subunidade Orgânica de Manutenção de Instalações e Equipamentos e Transportes compete, designadamente:
- a)Assegurar a conservação e manutenção corrente de instalações e equipamentos e transportes, garantindo o seu funcionamento, mediante procedimentos operacionais e administrativos adequados;
- b)Assegurar o cumprimento dos contratos de externalização de serviços relacionados com a manutenção de instalações e equipamentos e transportes;
- c)Assegurar a gestão da frota municipal promovendo e estabelecendo os mecanismos de controlo, regras de utilização, de conservação e funcionamento;
- d)Promover o apoio aos restantes serviços municipais na cedência de máquinas ou viaturas de transportes e distribuir as viaturas pelos diversos serviços de acordo com as determinações superiores;
- e)Elaborar e cumprir o plano e/ou regulamento de utilização e manutenção das viaturas;
- f)Promover a reparação e limpeza das máquinas e viaturas e assegurar a execução de trabalhos de oficina;
- g)Assegurar a manutenção, gestão e o controlo das máquinas e viaturas municipais, mantendo atualizado o cadastro de cada máquina ou viatura, o livro de registo de quilómetros e fichas de manutenção;
- h)Manutenção e gestão de parques infantis;
- i)Assegurar e manter atualizados os ficheiros de máquinas e viaturas informando e propondo a alteração e constituição de seguros e medidas adequadas à gestão correta e económica de todo o equipamento;
- j)Garantir a conservação dos edifícios e infraestruturas municipais;
- k)Garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança dos trabalhadores da subunidade orgânica;
- l)Prestar a informação necessária à atualização do cadastro de instalações, equipamentos e transportes municipais;
- m)Gestão do Estaleiro Municipal e assegurar o serviço de apoio geral aos restantes serviços municipais;
- n)Elaborar, submeter e acompanhar a execução de candidaturas e projetos na área de atuação da subunidade, de acordo com despachos superiores;
- o)Promover e estabelecer os mecanismos de controlo, regras de utilização, de conservação e de funcionamento dos diversos edifícios e equipamentos municipais;
- p)Assegurar o licenciamento de táxis;
- q)Assegurar todos os procedimentos relativos a inspeção a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes;
- r)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.