Artigo 8.º — Funcionamento

Vigente desde: 16/12/2022

1 -A CAI-FP reúne por convocatória do seu Presidente.
2 -Das reuniões da CAI-FP são lavradas atas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor.
3 -A CAI-FP pode criar grupos de trabalho especializados, definindo a sua composição e competências, podendo integrar personalidades externas.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 16/12/2022