- 1 -A CAI-FP reúne por convocatória do seu Presidente.
- 2 -Das reuniões da CAI-FP são lavradas atas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor.
- 3 -A CAI-FP pode criar grupos de trabalho especializados, definindo a sua composição e competências, podendo integrar personalidades externas.