Art.º 10 · Despacho n.º 14479/2009 — Natureza e Competências

1 -O Presidente é o órgão uninominal que superiormente dirige e representa o Instituto.
2 -Compete, designadamente, ao Presidente:
1. a)Representar o Instituto perante os demais órgãos da Universidade e perante o exterior;
2. b)Garantir o bom funcionamento do Instituto, em todas as suas actividades de ensino, de investigação e de interacção com a sociedade;
3. c)Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais do Instituto, quando vinculativas;
4. d)Dirigir os serviços do Instituto e aprovar os necessários regulamentos;
5. e)Exercer o poder disciplinar estabelecido pelos Estatutos ou delegado pelo Reitor;
6. f)Elaborar o orçamento e o plano de actividades, bem como o relatório de actividades e as contas;
7. g)Exercer as funções delegadas pelo Reitor;
8. h)Exercer as demais funções previstas na lei e nos Estatutos da Universidade e nos presentes Estatutos.

Artigo 10.º — Natureza e Competências