Art.º 30 · Despacho n.º 14479/2009 — Conselho de Departamento

1 -O Conselho de Departamento tem a seguinte composição:
1. a)Os docentes doutorados do departamento;
2. b)Um representante dos docentes não doutorados;
3. c)Um representante dos trabalhadores não docentes e não investigadores nele integrados, quando existam.
2 -Compete, designadamente, ao Conselho de Departamento:
1. a)Assegurar, no seu âmbito de actuação, o normal funcionamento e progresso dos projectos em que o departamento esteja envolvido;
2. b)Aprovar o plano e o relatório anual de actividades;
3. c)Eleger o Director do departamento;
4. d)Gerir os recursos afectos ao departamento;
5. e)Propor a distribuição de serviço docente pelos membros do departamento;
6. f)Propor os planos e programas de formação do pessoal docente e não docente afecto ao departamento;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projectos de ensino em que o departamento seja parte interveniente;
8. h)Propor ao conselho científico a composição dos júris para as provas académicas no âmbito do departamento;
9. i)Emitir parecer, quando necessário, sobre a admissão de candidatos ao doutoramento;
10. j)Propor a contratação do pessoal do Departamento;
11. k)Pronunciar-se sobre a abertura de concursos para as vagas de professores do quadro;
12. l)Elaborar o Regulamento do Departamento;
13. m)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos Estatutos do Instituto ou delegadas pelo Conselho do Instituto.
3 -O Conselho de Departamento funciona em Plenário e em Comissão Coordenadora restrita a docentes doutorados.
4 -O Conselho de Departamento poderá ainda funcionar em comissões eventuais, cuja constituição, composição e competências serão aprovadas pelo Plenário.

Artigo 30.º — Conselho de Departamento

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