Artigo 37.º — Natureza e actividades

Vigente desde: 26/06/2009

1 -Os Serviços são organizações permanentes que têm por finalidade o apoio logístico, técnico e administrativo das actividades do Instituto.
2 -No Instituto existem os seguintes Serviços:
1. a)Os Serviços Administrativos;
2. b)Os Serviços Técnicos.
3 -A responsabilidade pela gestão dos Serviços cabe ao Secretário do Instituto sob as orientações do Presidente.

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Em vigor desde 26/06/2009