1 -Podem inscrever-se para a realização das provas, os candidatos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
a)Completar 23 anos, até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas;
b)Não reúnam as habilitações de ingresso ao curso a que se candidatam, sendo consideradas habilitações de ingresso a titularidade de curso secundário e as respectivas provas de acesso ao curso.
2 -Não podem inscrever-se nas provas M23 os titulares de Curso Superior.