Artigo 11.º · Transparência, informação e publicidade
Em vigor desde 26/06/2009
1 -A EST disponibiliza na página da Internet do IPCA todos os elementos de informação, nos termos do artigo 11.º dos estatutos provisórios do IPCA, designadamente:
a)Estatutos e regulamentos;
b)Ciclos de estudos, graus que conferem e estrutura curricular;
c)Corpo docente e regime de vínculo;
d)Calendário escolar e de avaliação;
e)Horário escolar e horário de atendimento dos docentes;
f)Organograma e funcionamento dos serviços;
g)Relatórios de auto-avaliação e de avaliação externa;
h)Outros elementos previstos na lei ou nos estatutos.
2 -A EST disponibiliza, ainda, na sua plataforma pedagógica, todo o material pedagógico, nomeadamente programas e bibliografia das unidades curriculares, sumários e outro material de apoio.