- 1 -A EST disponibiliza na página da Internet do IPCA todos os elementos de informação, nos termos do artigo 11.º dos estatutos provisórios do IPCA, designadamente:
- a)Estatutos e regulamentos;
- b)Ciclos de estudos, graus que conferem e estrutura curricular;
- c)Corpo docente e regime de vínculo;
- d)Calendário escolar e de avaliação;
- e)Horário escolar e horário de atendimento dos docentes;
- f)Organograma e funcionamento dos serviços;
- g)Relatórios de auto-avaliação e de avaliação externa;
- h)Outros elementos previstos na lei ou nos estatutos.
- 2 -A EST disponibiliza, ainda, na sua plataforma pedagógica, todo o material pedagógico, nomeadamente programas e bibliografia das unidades curriculares, sumários e outro material de apoio.
Artigo 11.º — Transparência, informação e publicidade
Vigente desde: 26/06/2009
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Em vigor desde 26/06/2009