Art.º 5 · Despacho n.º 14490/2009 — Atribuições

1 -A EST, enquanto unidade orgânica de ensino superior politécnico, centra-se especialmente em formações vocacionais e em formações técnicas avançadas, orientadas profissionalmente.
2 -A EST prossegue as atribuições definidas no artigo 8.º do RJIES e nos estatutos provisórios do IPCA, com especial intervenção na região do vale do Cávado e do vale do Ave, nomeadamente:
1. a)A realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos de licenciado e de mestre, bem como de outros Cursos de Especialização Tecnológicos (CET), de cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei;
2. b)A criação do ambiente educativo, estimulando a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
3. c)A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas;
4. d)A transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico, promovendo e organizando acções de apoio à difusão da cultura humanística, artística, científica e tecnológica, disponibilizando os recursos necessários a esses fins;
5. e)A realização de acções de formação profissional e de actualização de conhecimentos, valorizando a actividade dos seus investigadores, docentes, estudantes e trabalhadores não docentes;
6. f)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento, participando em actividades de ligação à sociedade, designadamente de difusão e transferência de conhecimento;
7. g)A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, promovendo a mobilidade de estudantes, docentes e outros diplomados, tanto a nível nacional como internacional, designadamente no espaço europeu de ensino, com especial destaque para os países de língua oficial portuguesa;
8. h)Assegurar as condições para que todos os cidadãos devidamente habilitados possam ter acesso ao ensino e à aprendizagem ao longo da vida;
9. i)Aplicar os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência nos termos da legislação em vigor;
10. j)Conceder equivalências e creditações, bem como o reconhecimento de graus e habilitações académicas nos termos da lei.

Artigo 5.º — Atribuições

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