Art.º 15 · Despacho n.º 14491/2009 — Composição do conselho técnico-científico

1 -O conselho técnico-científico é composto por um máximo de 15 membros.
2 -O conselho técnico-científico é constituído por 15 representantes eleitos pelo conjunto dos:
1. a)Professores de carreira;
2. b)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a escola há mais de 10 anos nessa categoria;
3. c)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
4. d)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos.
3 -Quando o número de pessoas elegíveis for igual ou inferior ao estabelecido no número dois, o conselho técnico-científico é composto pelo conjunto das mesmas.
4 -O mandato dos membros do conselho técnico-científico é de três anos, contados a partir da primeira reunião.
5 -Até seis meses antes do término do mandato, o presidente do conselho técnico-científico eleito nos termos do presente estatuto, deverá promover a elaboração de regulamento próprio para a eleição de membros representantes até ao limite fixado no n.º 2, e submeter à aprovação da comissão instaladora nos termos da alínea b), do n.º 3 do artigo 16.º dos estatutos provisórios do IPCA.
6 -O director da escola participa, sem direito a voto, nas reuniões do conselho técnico-científico, não entrando no cômputo do n.º 2 do presente artigo.

Artigo 15.º — Composição do conselho técnico-científico

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