- 1 -A ESG é uma unidade orgânica de ensino e investigação do IPCA, criado pelo Decreto-Lei n.º 304/94, de 19 de Dezembro.
- 2 -Nos termos n.º 3 do artigo 38.º do RJIES e do artigo 20.º dos estatutos provisórios do IPCA, o regime de instalação da ESG caracteriza-se, especialmente, por se reger por estatutos provisórios, aprovados pela comissão instaladora.