Art.º 20 · Despacho n.º 14491/2009 — Competência do conselho pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico é o órgão colegial que define a política pedagógica dos cursos de licenciatura e mestrado da ESG ou leccionados em consórcio.
2 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação dos cursos de licenciatura e mestrado;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico dos cursos de licenciatura e mestrado;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
4. d)Apreciar as queixas e sugestões de natureza pedagógica, e propor as providências necessárias;
5. e)Aprovar o regulamento de inscrição, avaliação e passagem de ano dos estudantes dos cursos de licenciatura e o regulamento dos cursos de mestrado;
6. f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de cursos e sobre os planos dos cursos de licenciatura e mestrado;
8. h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames dos cursos de licenciatura e de mestrado;
10. j)Zelar pelo cumprimento das recomendações do provedor do estudante;
11. k)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos presentes estatutos provisórios e regulamentos.

Artigo 20.º — Competência do conselho pedagógico