Art.º 26 · Despacho n.º 14491/2009 — Organização dos departamentos

1 -A ESG é constituída pelos seguintes departamentos:
1. a)Departamento de Contabilidade e Fiscalidade;
2. b)Departamento de Direito;
3. c)Departamento de Gestão.
2 -Todos os docentes da ESG deverão estar afectos apenas a um departamento e dentro deste a um grupo disciplinar, independentemente de leccionarem unidades curriculares de áreas científicas diferentes.
3 -Os docentes da ESG pertencem obrigatoriamente ao departamento e grupo disciplinar da área científica de formação ou para a qual foram contratados.
4 -Por proposta do director da ESG, a comissão instaladora poderá aprovar a constituição de novos departamentos, nas seguintes condições:
1. a)Parecer do plenário de todos os departamentos da ESG e do conselho técnico-científico;
2. b)O departamento a constituir deve corresponder no mínimo a 10 ETI's e ter, pelo menos, três doutorados a tempo integral;
3. c)Existência de pelo menos uma licenciatura ou mestrado na área científica do departamento a criar;
5 -O director de cada departamento é livremente nomeado e exonerado pelo director da escola, de entre os docentes doutorados do departamento a tempo integral.
6 -Os departamentos são organizados da seguinte forma:
1. a)Director de departamento;
2. b)Conselho de departamento;
3. c)Plenário de departamento.

Artigo 26.º — Organização dos departamentos