1 -A carreira do pessoal de investigação integra as seguintes categorias:
a)Investigador auxiliar.
b)Investigador principal.
c)Investigador coordenador.
2 -O pessoal investigador para a categoria de investigador auxiliar é recrutado e celebra contrato ao abrigo do regime de direito privado.
3 -O pessoal investigador para a categoria de investigador principal e para a categoria de investigador coordenador é recrutado ao abrigo do ECIC e celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.