Art.º 5 · Despacho n.º 14516/2025 — Funções

1 -As funções do pessoal de investigação integram as seguintes vertentes, sem prejuízo do disposto nos artigos 4.º e 8.º do ECIC, que deve ser aplicado com as necessárias adaptações:
1. a)Investigação;
2. b)Transferência e valorização do conhecimento;
3. c)Gestão e comunicação de ciência e tecnologia e outras tarefas;
4. d)Atividades de docência e formação, quando aplicável e conforme os termos do artigo 9.º
2 -Por proposta do coordenador da unidade de I&D, os órgãos de gestão competentes da instituição aprovam o plano de trabalho de cada investigador, para cada triénio, no respeito pela especificidade das atividades associadas às vertentes identificadas nos artigos 6.º a 8.º e, quando aplicável, no artigo 9.º
3 -O plano de trabalho referido no número anterior poderá ser aprovado pelo coordenador da unidade de I&D, caso o regulamento específico de avaliação a aprovar assim o preveja e desde que não estejam previstas atividades de docência e formação nesse plano de trabalho.
4 -O plano de trabalhos aprovado deverá refletir a prevalência das atividades das vertentes referidas nos artigos 6.º a 8.º do presente regulamento sobre a vertente de docência e formação, quando aplicável.

Artigo 5.º — Funções