O procedimento de atribuição de prémios de desempenho escolar previstos no presente regulamento comporta as seguintes fases:
1) Publicitação no sítio da internet da FPUL do edital a que se refere o artigo 4.º;
2) Deliberações do júri relativas à análise, admissão e ordenação de candidaturas e atribuição de prémios;
3) Publicitação do resultado das deliberações do júri que aprovam o sentido provável da decisão final no sítio da internet da FPUL, facultando aos interessados um prazo não inferior a 10 dias úteis para o exercício do direito de audiência prévia;
4) Ponderação, por parte do júri, de eventuais pronúncias apresentadas pelos interessados no exercício do direito de audiência prévia e aprovação da lista final de prémios a atribuir;
5) Publicitação no sítio da internet da FPUL da lista final de prémios a atribuir.