1 -As entidades singulares ou coletivas, públicas ou privadas, que pretendem consultar a documentação histórica, devem formalizar o pedido por correio eletrónico ([email protected]), ou por telefone com antecedência mínima de 2 dias úteis relativamente à data pretendida para a consulta.
2 -A decisão é comunicada ao requerente pela mesma via que foi solicitada a consulta, com antecedência de 1 dia útil para realizar a consulta. São, ainda, comunicadas as condições da consulta e reprodução enumeradas no presente regulamento.