1 -A reprodução da documentação histórica é, apenas, realizada, com a autorização do Presidente do ISCAP, ou à pessoa a quem ele delegar.
2 -Apenas é autorizada a reprodução da documentação que se encontre em bom estado de conservação e que possa ser legalmente reproduzida de acordo com a legislação em vigor.
3 -A reprodução da documentação está restrita, de acordo com o número anterior.
4 -A reprodução de documentos deve ficar registada na ficha de consulta e reprodução de documentação do arquivo histórico.