O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de dezembro de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Calendário
19 de janeiro de 2026 - data-limite para remessa às instituições de ensino superior privadas e à Universidade Católica Portuguesa do ficheiro através do qual deve ser feita a comunicação das vagas fixadas para acesso e ingresso no ano letivo de 2026-2027 nos ciclos de estudos de formação inicial, através dos concursos abrangidos pelo presente despacho.
7 dias úteis após a remessa - prazo de que cada instituição de ensino superior dispõe para o envio da comunicação das vagas fixadas para acesso e ingresso nos ciclos de estudos de formação inicial.
13 de fevereiro de 2026 - data-limite para o desenvolvimento pelo Instituto para o Ensino Superior, I. P., das operações de validação das vagas comunicadas pelas instituições de ensino superior.
16 de fevereiro de 2026 - divulgação das vagas fixadas para acesso e ingresso no ano letivo de 2026-2027 através do regime geral de acesso e das restantes vias de acesso e ingresso.
6 de novembro de 2026 - data-limite para comunicação das vagas transferidas entre concursos e regimes especiais.
319864817