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Artigo 4.º — Abertura de Cursos Não Conferentes de Grau

Vigente desde: 10/12/2025
  1. 1 -A abertura de cursos é publicada no sítio web da ESCS, através de edital de abertura de cada curso, da responsabilidade do/a Presidente da ESCS.
  2. 2 -Do edital de abertura do curso constam todas as informações específicas do curso para o ano letivo em causa, designadamente:
    1. a)Destinatários/as;
    2. b)Objetivos do curso;
    3. c)Regras de admissão ao curso;
    4. d)Critérios de seleção
    5. e)Normas e prazos de candidatura;
    6. f)Duração do curso;
    7. g)Área científica dominante;
    8. h)Número de vagas (com indicação do número mínimo para o seu funcionamento);
    9. i)Estrutura curricular, plano de estudos e número de créditos ECTS;
    10. j)Modalidade de ensino (presencial, blended learning ou ensino a distância).
  3. 3 -As regras de admissão ao curso devem ser divulgadas à data de abertura das candidaturas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/12/2025

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