Art.º 1 · Despacho n.º 1467/2019 — Estrutura Interna das Divisões Municipais

1 -Para prossecução das atribuições, os órgãos municipais dispõem de serviços de assessoria e de apoio técnico, nomeadamente:
1. 1.1 -Gabinetes e serviços de apoio aos órgãos municipais:
2. a)Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação;
3. b)Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal;
4. c)Gabinete de Comunicação;
5. d)Gabinete de Apoio ao Agricultor;
6. e)Gabinete de Apoio ao Investimento e ao Emigrante;
7. f)Gabinete de Apoio ao Munícipe;
8. g)Serviço de Proteção Civil;
9. h)Serviço de Informática.
2 -Na estrutura flexível dos serviços municipais, são criadas as seguintes subunidades orgânicas cuja coordenação ficará a cargo de coordenadores técnicos, para desempenho das suas funções que dispõem ainda dos seguintes serviços:
1. a)Na Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos
  1. i)Secção Administrativa e de Atendimento Geral;
  2. ii)Serviço de Recursos Humanos;
  3. iii)Serviço de Biblioteca;
  4. iv)Serviço de Ação Social;
2. b)Na Divisão de Gestão Financeira
  1. i)Secção de Contabilidade;
  2. ii)Secção de Património e Aprovisionamento;
  3. iii)Secção de Tesouraria;
  4. iv)Secção de Contratação Pública.
3. c)Na Divisão Jurídica e de Urbanismo
  1. i)Oficial Público;
  2. ii)Secção de Urbanismo;
  3. iii)Serviço de Fiscalização Municipal;
  4. iv)Serviço de Apoio Técnico;
  5. v)Serviço de Assessoria Jurídica e Contencioso.
4. d)Na Divisão de Ambiente e Gestão de Equipamentos
  1. i)Secção de Ambiente e Serviços Urbanos;
  2. ii)Serviço de Gestão de Frotas e Equipamentos;
  3. iii)Serviço de Águas e Resíduos Sólidos;
  4. iv)Serviço Médico Veterinário Municipal.

Artigo 1.º — Estrutura Interna das Divisões Municipais

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