Integrada na Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos, ao Serviço de Recursos Humanos incumbe o exercício das seguintes funções:
- a)Organizar, informar e manter atualizados os processos de pessoal;
- b)Preparar, instruir e executar os procedimentos de recrutamento, concursos de pessoal, contratos de trabalho, mobilidade, aposentação, acidentes em serviço e cessação de funções;
- c)Efetuar a análise e definir, em colaboração com os serviços, o conteúdo dos postos de trabalho, perfis profissionais e conteúdos funcionais;
- d)Assegurar os procedimentos relativos a estágios curriculares e profissionais, assegurando a ligação com as entidades externas e controlando a sua execução;
- e)Assegurar o apoio administrativo ao júri dos concursos e dar andamento aos respetivos processos;
- f)Lavrar os contratos de pessoal, processar vencimentos, prestações sociais e outros abonos de pessoal;
- g)Organizar os processos respeitantes a abono de família, estatuto trabalhador estudante, subsídios, abonos complementares e ADSE;
- h)Realizar o levantamento das necessidades e definição de prioridades de formação ou aperfeiçoamento profissional do pessoal elaborando, para aprovação, o plano anual de formação;
- i)Planear e organizar as ações de formação, interna e externa, tendo em vista a valorização profissional dos trabalhadores e a elevação dos índices de preparação necessários ao exercício das funções e melhoria do funcionamento dos serviços;
- j)Proceder à avaliação anual da formação e elaborar o respetivo relatório;
- k)Organizar e manter atualizado o seguro de pessoal e desenvolver os procedimentos administrativos decorrentes de acidentes de trabalho;
- l)Exercer as funções legalmente previstas, no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, elaborando os respetivos relatórios periódicos, incluindo propostas de melhoria;
- m)Coordenar a realização periódica dos testes de alcoolemia, através de meios próprios ou em colaboração com entidades externas, dando cumprimento às normas em vigor;
- n)Gerir o processo de implementação e aplicação contínua do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP), garantindo a sua correta aplicação;
- o)Elaborar e publicitar o balanço social do Município, nos termos da legislação em vigor;
- p)Fornecer elementos estatísticos referentes à gestão de pessoal;
- q)Tratar e controlar os processos relativos a trabalho extraordinário;
- r)Assegurar organizar o cadastro de pessoal, elaborar as listas de antiguidade e assegurar o controlo de assiduidade do pessoal e respetivo gozo de licenças;
- s)Assegurar a emissão dos cartões de identificação dos trabalhadores;
- t)Proceder à inscrição obrigatória dos funcionários nas instituições previstas na lei;
- u)Elaborar mapas de quotizações para as instituições de previdência social, sindicatos e outras entidades;
- v)Gerir o processo de elaboração do mapa anual de férias e acompanhar a sua execução.