Integrada na Divisão de Gestão Financeira, à Secção de Património e Aprovisionamento incumbe o exercício das seguintes funções:
- a)Proceder aos estudos de mercado, proceder ao controlo das compras e assegurar os procedimentos legais aplicáveis;
- b)Proceder às aquisições de bens e serviços, executando todas as tarefas, procedimentos pré-contratuais e expediente, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo a abertura de concursos, organização dos respetivos processos e execução de todo o expediente decorrente dos mesmos até ao seu arquivo;
- c)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis do município, designadamente, inventariando a sua existência, localização e estado, com a colaboração dos restantes serviços;
- d)Recolher os dados caracterizadores de cada um dos bens imóveis adquiridos;
- e)Proceder à marcação de todos os bens com o código que lhe foi atribuído;
- f)Proceder à inscrição nas matrizes prediais e registo predial de todos os bens próprios imobiliários do município, bem como o registo de veículos automóveis;
- g)Articular com os outros serviços nas atividades que respeitem ou tenham implicação sobre o património municipal;
- h)Promover a distribuição pelos serviços municipais dos bens adquiridos, organizando um sistema de controlo de existências, em coordenação com o serviço de armazém;
- i)Organizar e manter atualizada uma listagem dos fornecedores de bens;
- j)Recolher e codificar todos os elementos que se traduzam em alterações de valor patrimonial;
- k)Apurar as amortizações a processar periodicamente, de acordo com as orientações superiores;
- l)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro de bens, móveis e imóveis, bem como ativos financeiros;
- m)Zelar pela armazenagem, conservação e distribuição dos bens relativos a equipamento e ferramentas requisitadas pelos serviços;
- n)Organizar e manter atualizado o inventário permanente das existências em armazém;
- o)Promover a gestão de stocks necessários ao bom funcionamento dos serviços de acordo com as indicações transmitidas pela divisão.
- p)Promover a execução de todo o expediente relacionado com a alienação de bens móveis e imóveis;
- q)Instruir e acompanhar, em articulação com os outros serviços municipais, os processos de expropriação de imóveis;
- r)Articular com o Oficial Público a preparação dos contratos de aquisição de bens e serviços, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
- s)Organizar controlar a execução das atividades que se desenvolvam no âmbito da secção;
- t)Executar todo o expediente relacionado com a secção.