Integrado na Divisão de Ambiente e Gestão de Equipamentos, ao Serviço de Águas e Resíduos Sólidos incumbe o exercício das seguintes funções:
- a)Assegurar o fornecimento de água e promover a qualidade do serviço de abastecimento de águas prestado à população;
- b)Participar, promover ou elaborar estudos globais de exploração e ou conservação previsional dos sistemas de abastecimento de águas;
- c)Recolher, compilar e tratar os elementos técnicos, dados estatísticos e outros, relativos ao sistema de abastecimento de águas;
- d)Assegurar a instalação dos aparelhos metrológicos, bem como a ligação e interrupção do fornecimento de água;
- e)Efetuar as baixas oficiosas dos contadores de abastecimento de água;
- f)Assegurar o movimento de contadores incluindo a sua montagem, substituição, reparação e aferição;
- g)Assegurar a qualidade do serviço de drenagem de águas residuais prestado à população;
- h)Participar, promover ou elaborar estudos globais de exploração e ou conservação previsional do sistema de drenagem de águas residuais;
- i)Proceder à atualização sistemática dos cadastros gerais e parciais da rede de drenagem de águas residuais;
- j)Executar a construção de ramais de águas residuais e, excecionalmente, a construção de pequenos troços de redes de águas residuais;
- k)Executar por administração direta as obras de conservação e reparação de infraestruturas e equipamentos municipais, designadamente de redes de abastecimento de água e de recolha de águas residuais, segundo critérios de eficiência económica;
- l)Executar a construção de ramais de abastecimento de águas e a construção de pequenos troços de redes de águas;
- m)Assegurar a recolha e transporte dos resíduos sólidos urbanos produzidos na área do Município.