O presente regulamento aplica-se a todos/as os/as trabalhadores/as em exercício de funções na SG-Gov, independentemente da modalidade de vínculo de emprego detida e da natureza das funções desempenhadas.
O presente regulamento aplica-se a todos/as os/as trabalhadores/as em exercício de funções na SG-Gov, independentemente da modalidade de vínculo de emprego detida e da natureza das funções desempenhadas.